Leis de Incentivo

A Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo à cultura que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do seu imposto de renda para financiar projetos culturais. Criada em 1991, ela estimula a produção artística no Brasil. O patrocinador recebe benefícios fiscais, enquanto artistas e produtores ganham apoio para suas iniciativas.

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do seu imposto de renda para financiar projetos esportivos. Criada para estimular o desenvolvimento do esporte no Brasil, a lei apoia iniciativas de base, alto rendimento e inclusão social. Os patrocinadores usufruem benefícios fiscais, enquanto atletas e organizações recebem o suporte necessário para viabilizar suas atividades e projetos.

A Lei de Incentivo à Cultura do RJ permite que empresas destinem parte do ICMS devido para apoiar projetos culturais no estado. Criada para fortalecer a produção artística e o acesso à cultura, a lei beneficia tanto patrocinadores, que recebem abatimentos fiscais, quanto produtores culturais, que obtêm recursos para suas iniciativas.